Liberdade Sindical e a Convenção n.87 no Ordenamento Brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca analisar a liberdade sindical no Brasil frente ao ordenamento vigente e às normativas internacionais, mais especificamente a Convenção n.87 da OIT. Inicialmente, apresenta-se um panorama geral dos principais acontecimentos históricos – internacionais e nacionais – que marcaram a evolução das associações de trabalhadores, os quais, atualmente, culminaram na atual configuração dos Sindicatos. Em seguida, passa-se à observação da conjuntura da Organização Internacional do Trabalho, órgão de maior representatividade internacional em questões trabalhistas. No segundo capítulo, esmiúça-se a hodierna organização sindical brasileira, com a exposição de todos os seus componentes – Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicas. Logo após, faz-se um estudo a respeito da Liberdade Sindical – seu conceito, características, manifestações e cerceamentos – para, enfim, classificá-la como corolário do direito fundamental à liberdade. Já em seu derradeiro capítulo, procede-se uma análise do conteúdo e preceitos da Convenção n. 87 da OIT, bem como se demonstra o porquê de sua não ratificação pelo Brasil. Posteriormente, traça-se de um apanhado das tentativas frustradas de reformas sindicais no Brasil, assim como as atuais propostas e suas incompatibilidades com os ideais de liberdade sindical plena estatuídos na Convenção n. 87 da OIT. Ao final, sugerem-se medidas necessárias para introdução de uma liberdade sindical mais efetiva no Brasil