Dano Moral e Punitive Damages: Uma Distinção Necessária

Abstract

No Brasil, é corrente a equiparação dos conceitos de dano moral, e seu suposto caráter punitivo, ao conceito de punitive damages, oriundo do Common Law of Torts. O presente estudo buscou verificar quais as diferenças entre o conceito de dano moral e punitive damages no próprio sistema de responsabilidade civil britânico. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento monográfico, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, jurisprudencial e empírica. Como resultado, foi possível observar uma clara dicotomia entre estes dois conceitos, bem como reconhecer um pilar estritamente compensatório como regra geral a sustentar as indenizações por danos extrapatrimoniais naquele ordenamento. Ainda que diferentes sistemas legais utilizem vasta gama terminológica para fazer referência aos danos de caráter extrapatrimonial, o termo non-pecuniary harm é o que se mostra mais adequado, pois carrega como ideia central a noção de independência frente ao dano material vez que constitui por si só um prejuízo para a vítima que merece ser compensado. Por sua vez, punitive damages constitui uma indenização excepcional, pois não possui como objetivo único o ressarcimento do prejuízo, visa também à punição do agente causador do dano através da fixação de soma em dinheiro expressivamente superior ao valor do prejuízo experimentado pela vítima. Apesar de encontrar restrições e dificuldades em sua aplicação, esta quebra do paradigma compensatório ainda se faz possível em situações extraordinárias e bem definidas.