A efetivação do princípio do melhor interesse da criança na guarda compartilhada.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso intitulado “ A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA”, tem como objetivo discorrer sobre a guarda compartilhada, apontando desde um histórico de sua evolução no sistema jurídico brasileiro, passando por suas modalidades até chegarmos no ponto principal que gira em torno das alterações implantadas no Código Civil brasileiro, através do advento da Lei 13.058/2014. Embora presente no ordenamento jurídico desde 2008, a guarda compartilhada exigiu um novo regramento, não apenas para sua efetividade, mas, acima de tudo, para apresentar novos esclarecimentos e diretrizes. Serão apresentadas suas principais alterações e os possíveis benefícios que estão norteando o sistema, uma vez que está em vigor no ordenamento há muito pouco tempo. Um dos esclarecimentos importantes que será abordado neste trabalho e que gera muitas dúvidas quando tratamos do assunto, é a respeito de alimentos, pois muitas pessoas leigas acabam tendo um entendimento equivocado a respeito da obrigação de alimentos quando o regime de guarda compartilhada é aplicado. Serão esclarecidas várias dúvidas relativas a esse tema, onde serão corroboradas por alguns juristas e doutrinadores especializados neste assunto.