Contrato de aprendizagem: a relação entre a legislação, a prática e a fraternidade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a aplicação da legislação do contrato de aprendizagem e sua execução na prática, diante da realidade brasileira. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa indireta, com pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas e estudo de campo. Apresenta-se, inicialmente, uma abordagem histórica da proteção ao trabalho da criança e do adolescente, tanto no âmbito internacional quanto nacional. Contextualiza-se, em seguida, o contrato de trabalho especial de aprendizagem no Brasil, seus aspectos jurídicos e práticos, e sua aplicação na prática através do estudo de caso desenvolvido numa instituição sem fins lucrativos do município de Florianópolis. Em seguida, analisam-se a aprendizagem e o mercado de trabalho, oportunidade em que são apresentados dados estatísticos. Por fim, relaciona-se a aprendizagem com o princípio da fraternidade, buscando, num primeiro momento, definir o que é o princípio da fraternidade e sua relação com o direito, e, após, sua possibilidade real de aplicação no mundo jurídico, tendo como exemplo o instituto da aprendizagem e o programa Adolescente Aprendiz ofertado pela instituição objeto do estudo de caso.

This work aims to study the application of apprenticeship contract and its implementation in practice in front of the Brazilian reality. It uses the method of monographic procedure, the inductive approach method and the indirect research technique, with bibliography, documentary, interviews and field study. Initially, it presents a historical approach of the protection to child and adolescent in both the international and national levels. Then, the particular employment contract of apprenticeship is contextualized in Brazil, its legal and practical aspects, and their practical application through case study developed in a non-profit institution in the city of Florianópolis. Afterwards, the apprenticeship and the labor market are analyzed, opportunity in which statistics are presented. Finally, the principle of fraternity and the apprenticeship contract are related, searching to define what is the principle of fraternity and its relationship to the law, and later, its real possibility of application in the legal world, with the example of the apprenticeship contract and the program Adolescente Aprendiz offered by the institution object of the case study.