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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o ordenamento brasileiro atual para averiguar a possibilidade de pessoas do mesmo sexo, conjuntamente, adotarem uma criança ou adolescente. Para tanto, propõe-se a análise histórica e legislativa da família e da adoção, construindo, assim, os pilares teóricos que possibilitaram a discussão sobre a adoção homoafetiva. O método empregado é o dedutivo e o procedimento o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico, conjuntamente com a análise legislativa e jurisprudencial. No primeiro capítulo far-se-á uma abordagem cronológica da família e as mudanças que a mesma sofreu ao longo dos anos, passando de uma entidade fechada com fins exclusivamente religiosos para um arranjo heterogêneo comprometido com a felicidade de seus integrantes. Houve significativas mudanças nos papeis desempenhados por seus personagens, o homem teve seu poder compartilhado com a mulher, que por sua vez ganhou maior autonomia, e os filhos, independentemente se biológicos ou de adoção, foram reconhecidos como sujeitos de direitos. Na mesma medida, o segundo capítulo avaliará a evolução histórica e legislativa da adoção no ordenamento pátrio, a qual conferiu à criança e ao adolescente destaque neste procedimento para que assuma seu devido lugar como pessoa de direitos. Por fim, tendo em vista a amplitude conferida ao conceito de família, muito se discute sobre o modelo homoafetivo e a legitimidade desta unidade familiar para adotar uma criança ou adolescente. Claramente que, baseado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, bem como com o auxílio da psicologia e das ciências sociais, não se vê óbice jurídico para que ocorra a adoção.This study aims to analyze the Brazilian law to investigate the possibility of same-sex couples adopt a child or adolescent. It proposes an historical and legislative analysis of family and adoption, building thus the theoretical pillars that enabled the discussion of homosexual adoption. The method used is the deductive and the monographic procedure being used as search criteria, together with the legislative and jurisprudential analysis. In the first chapter there will be a chronological approach to the family and the changes that it has undergone over the years, from a private entity with exclusively religious purposes for a heterogeneous array committed to the happiness of its members. There were significant changes in the roles played by its characters, the man had shared his powers with the woman, who in turn gained greater autonomy, and the children, whether biological or adopted, were recognized as subjects of rights. The second chapter will evaluate the historical and legislative developments in the adoption law, which gave the children and adolescents featured in this procedure to assume its rightful place as a person of rights. Finally, the amplitude given to the concept of family is much discussion about the homoafetivo model and the legitimacy of this family unit to adopt a child or adolescent. Clearly, based on the constitutional principles of human dignity and best interests of the child and with the help of psychology and the social sciences, does not see legal impediment to occur adoption. |
