Elaboração do plano municipal de saneamento básico do município de Lapa/PR: uma análise sobre o serviço de abastecimento de água

Abstract

O setor de saneamento no Brasil permaneceu estagnado por décadas, pela ausência de normas reguladoras, falta de diretrizes claras para a prestação dos serviços e de indicações objetivas de fontes de financiamento. A Lei Federal n° 11.445/07, Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, veio estabelecer as diretrizes nacionais para esse setor tão importante, a fim de contribuir também de maneira econômica e socialmente para o Brasil. O planejamento das metas a serem seguidas, assim como os programas e ações que o município deve realizar são frutos do plano de saneamento básico, instrumento que garante, legalmente, a universalização dos serviços de saneamento com qualidade. Diante deste cenário o presente trabalho teve como objetivo avaliar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Lapa, Estado do Paraná, enfocando as etapas de diagnóstico e prognóstico da dimensão abastecimento de água. A base metodológica seguiu as diretrizes propostas para a realização do plano, destacando-se as fases de diagnóstico e prognóstico. Matematicamente, estimou-se a população do município ao longo do horizonte do plano, tornando-se possível projetar as demandas de consumo per capita de água pelos próximos 20 anos, além de avaliar se o sistema atende de maneira satisfatória a população, e se continuará atendendo. Sendo assim, fixaram-se metas como a universalização da cobertura de atendimento e a diminuição das perdas no sistema, além de caracterizar programas referentes à universalização do abastecimento e melhorias operacionais e gerenciais do Sistema de Abastecimento de Água (SAA). Posto isso, delineou-se o planejamento do município para a dimensão água, ao longo dos próximos 20 anos de horizonte de plano, conforme na referida Lei.