A atuação da Defensoria Pública da União em Santa Catarina

Abstract

Conhecer a atuação da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, em visão panorâmica, como instituição essencial ao acesso à justiça é o objeto básico deste estudo. Para tanto, pensar na composição da organização da sociedade brasileira a despeito da diversidade sócio-cultural, sobretudo quando já conhecida a discrepância econômica que alicerça a situação de grande parcela da população, foi premissa capital para partir do pressuposto de que tal instituição absorve papel primordial para a fruição do direito a ter direitos. Todavia, outros pressupostos estão armazenados na construção doutrinária e já expressos no conjunto normativo sistêmico e que ampliam a legitimidade de atuação da defensoria na defesa do indivíduo hipossuficiente como também dos chamados vulneráveis organizacionais. Analisar a atuação sob o ponto de vista quantitativo também foi objetivo desta pesquisa exploratória, estudo firmado nos dados divulgados pelo Blog wordpress da DPU-SC, como de outras fontes oficiais acerca da abrangência do atendimento pela DPU. Conhecer as questões para as quais tem se dedicado os defensores públicos federais, especialmente na unidade catarinense, foi aqui também contemplado com vistas a analisar se está sendo cumprida a missão outorgada constitucionalmente à DPU no cumprimento do acesso à justiça aos hipossuficientes, trabalho este, a ser, particularmente dimensionado na assistência jurídica. Palavras-chave: Defensoria Pública da União em Santa Catarina - acesso à justiça - assistência jurídica – direitos fundamentais - direito constitucional.