Aposentadoria por idade mista ou híbrida: uma (im)possibilidade para o trabalhador rural e urbano

Abstract

O presente estudo se concentrou na investigação dos aspectos históricos e principiológicos que norteam a Previdência Social Rural no Brasil, bem como das características atinentes aos trabalhadores rurais e as modalides de aposentadoria por idade existente na Previdência Social, analisando-se os respectivos requisitos para concessão do benefício previdenciário e os meios probatórios da atividade rural exercida pelo segurado campesino. Constatando-se que a Seguridade Social passou a ampliar o seu âmbito de incidência aos trabalhadores rurais, ao Poder Público incumbe o resguarde dos interesses e direitos dessa população campesina. Nesse sentido, quando da promulgação da Lei nº 11.718/2008, com a consequente criação de modalidade própria de aposentadoria por idade híbrida ou mista, caberia aos Poderes Judiciário e Executivo conferir a esse benefício hodierno interpretação e aplicação que se coadunasse com os preceitos constitucionais, de forma a reconhecer o período de atividade rural desempenhado pelo segurado urbano ou rural, contando-se tal como carência para concessão da aposentadoria por idade mista ou híbrida.

The present essay focused on the investigation of the historic and principle-oriented aspects which guide the Rural Social Security in Brazil, as well as the caracteristics related to the rural workers and the arrangements of old-age retirement existed in Social Security, analysing the corresponding requirements to the granting of the social security benefit and the evidence of the rural activity practiced by the rural insured person. Observing that the Social Security began to expand its scope to the rural workers, the Public Authorities are charged to protect the interests and rights of that rural population. Hence, when it was promulgated the Act nº 11.718/2008, with the consequent creation of a own modality of retirement for hybrid-age, it would be up to the Judicial and Executive Authorities awarding to these current benefit interpretation and application that conciliated with the constitutional precepts, in order to recognize the period of rural activity performed by the urban or rural insured person, regarding that as a lack for the concession of the retirement for hybrid-age.