Risco inerente e o descabimento de indenização por danos oriundos do tabagismo na jurisprudência do STJ

Abstract

O presente trabalho visa estabelecer uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade civil no que concerne o risco inerente, procurando delinear seus elementos a fim de pormenorizar os fatores que compõe os diferentes casos de risco inerente com vistas de, ao fim, aplicar o conceito aos casos de indenização por danos oriundos do tabagismo. Para tanto, e considerando-se risco inerente uma nomenclatura imprópria, vez que confunde risco com periculosidade, analisa-se no presente trabalho principalmente os diferentes tipos de periculosidade e de defeito, confrontando esta vertente à adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando-a à luz do REsp. 1.113.804. Assim, tem-se a expectativa de estabelecer um recorte atual no âmbito do risco inerente, cruzando-se os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários levantados.