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Abstract:
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O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo verificar os efeitos patrimoniais da destituição do poder familiar e da adoção em relação à família biológica. Por meio do método de abordagem dedutivo e do método procedimental bibliográfico, divide-se em três capítulos, os quais abordam, respectivamente, o poder familiar, os efeitos da destituição do poder familiar e, por fim, os efeitos da adoção em relação à família biológica. Constata-se que a destituição do poder familiar não rompe os vínculos de filiação entre os filhos e os pais destituídos. Assim, todos os direitos patrimoniais decorrentes do estado de filiação são assegurados aos filhos que tiveram seus pais destituídos do poder familiar. Por outro lado, quando a destituição é seguida de adoção, o artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina o rompimento dos vínculos jurídicos com os parentes biológicos. Diante disso, o direito reconhece apenas o direito de conhecer sua origem genética, com fundamento no direito de personalidade, sem, no entanto, restabelecer o estado de filiação com os pais biológicos. Contudo, entende-se pela possibilidade de aplicação da multiparentalidade, tese pela qual a parentalidade socioafetiva não deve prevalecer sobre a parentalidade biológica, devendo as duas espécies de filiação coexistirem, assegurando ao filho todos os direitos decorrentes dos estados de filiação biológico e socioafetivo. Desta forma, observa-se a necessidade do direito abranger a totalidade do ser humano, que é genético, (des)afetivo e ontológico, e de sua história de vida, com fundamento na dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança e do adolescente. |
