Usucapião extrajudicial: avaliação do novo procedimento introduzido pela Lei n. 13.105 de 2015

Abstract

Esta monografia aborda uma das mudanças que será introduzida no Direito brasileiro a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.105/15, o novo Código de Processo Civil. É um procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião. Primeiramente, realiza-se a abordagem do instituto da usucapião e sua inserção na ciência dos direitos reais. No segundo capítulo, a análise dos procedimentos de reconhecimento de usucapião que existem atualmente. Finalmente, no terceiro capítulo, analisa-se o procedimento extrajudicial de usucapião, assim como o funcionamento dos serviços de registro e notariais, em razão de sua participação no procedimento. Aproveita-se da oportunidade para fazer críticas ao meio universitário.