A técnica da distinção de precedentes no Tribunal Superior Eleitoral
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Lamy, Eduardo de Avelar |
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dc.contributor.author |
Corrêa, Leandro de Souza |
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dc.date.accessioned |
2015-12-11T20:28:07Z |
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dc.date.available |
2015-12-11T20:28:07Z |
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dc.date.issued |
2015-12-03 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157110 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O objetivo deste trabalho é demonstrar a operacionalidade da distinção de precedentes no Tribunal Superior Eleitoral com o olhar voltado para o CPC de 2015 em defesa de um sistema de direito previsível e racional. Para tanto, examina-se o sistema common law e sua doutrina stare decisis, esboçando a vinculação de precedentes e técnicas de julgamento que superam (overruling) ou afastam (distinguishing) o precedente do caso concreto como forma de impedir o engessamento do direito. Segue-se um estudo da Justiça Eleitoral a partir de sua evolução histórica, passando pela Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, com foco no Tribunal Superior Eleitoral e sua atuação nas funções administrativa, consultiva e regulamentar que o diferencia dos outros tribunais superiores e somam à função principal de uniformizar o entendimento jurisprudencial do direito eleitoral brasileiro. Por fim, a partir da análise de casos concretos, averigua-se que o Tribunal Superior Eleitoral consegue dar maior autoridade a seus precedentes sobre si mesmo e tribunais inferiores do que o Superior Tribunal de Justiça, mas, não raro, comete falhas interpretativas ao distinguir precedentes de casos concretos sem justificativas racionais. |
pt_BR |
dc.format.extent |
81 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
Precedentes. Common Law. Stare decisis. Justiça Eleitoral. Direito Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral. Segurança Jurídica. Distinção. |
pt_BR |
dc.title |
A técnica da distinção de precedentes no Tribunal Superior Eleitoral |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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