Direitos e vantagens do servidor público federal: como legitimá-los em face do que os agentes políticos recebem?

Abstract

Busco com esta pesquisa demonstrar o quanto os servidores públicos são deslegitimados quando a sociedade os critica a respeito das parcelas remuneratórias por eles recebidas. Para tanto, no capítulo inaugural exponho os principais argumentos constitucionais que envolvem a matéria como hipótese de validar que aquilo que é por eles recebido nada mais é do que uma parcela valorativa de contraprestação, enquanto que aquilo que os agentes políticos recebem é que constitui, sim, um gasto excessivo às contas públicas. No segundo capítulo foi analisado o Estatuto do Servidor Público Federal em questões legislativas, sumulares, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito dos direitos e vantagens que possui o servidor público federal. Já no último capítulo será explicado a respeito de como os agentes políticos são remunerados através de subsídio, concluindo-se assim a que o subsídio auferido pelos agentes políticos é excessivo em relação ao quanto recebem os servidores públicos.