A dicotomia público X privado na gestão educacional superior brasileira e seus reflexos ecônomico-jurídico-sociais

Abstract

A presente monografia pretende analisar a existência do conflito entre a Intervenção do Estado na Economia e na autonomia privada, tomando como base Políticas Educacionais que ambicionaram expansão de matrículas no Ensino Superior no Brasil. O objetivo do trabalho foi identificar a introdução de princípios e diretrizes no Ordenamento Jurídico pátrio que almejaram regular o serviço educacional prestado, Público ou Privado, e a formação de cidadãos/trabalhadores capazes de atenderem necessidades do mercado globalizado. Adotou-se no procedimento monográfico abordagem dedutiva para buscar a solução de tal problema. Partiu-se da análise de fatores históricos e teóricos acerca do Intervencionismo estatal e elencaram-se princípios constitucionais referentes à Ordem Econômica e à Educação. No segundo capítulo, apresentaram-se Políticas Públicas Educacionais que proporcionaram expansão do Ensino Técnico e Superior no Brasil e a relação entre Poder Público e Iniciativa Privada na Educação. No terceiro, salientaram-se reflexos econômicos, jurídicos e sociais. Neste último capítulo, foi verificada e exposta Nova Estrutura Social do Trabalho, avanços no Índice de Desenvolvimento Humano do País, e, por fim, aludiram-se Acórdãos pertinentes às dificuldades presentes nos distintos níveis que compõem o Sistema de Ensino no Brasil.