Infância e Medicalização: explorando a legislação sobre diagnóstico de transtornos psico-comportamentais.

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar a medicalização de comportamentos indesejáveis na infância não apenas de uma perspectiva médica, mas também educacional quando ocorre na escola, e jurídica quando essas práticas resultam em leis ou projetos de leis que visam intensificar e promover esse tipo de diagnóstico. Os sinais desses comportamentos indesejados normalmente estão relacionados à dificuldades físicas e intelectuais na adaptação e aceitação do o ambiente escolar por parte dos alunos, que geralmente são classificados como desatentos e inquietos. O principal diagnóstico a ser analisado nesse trabalho é o de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. As teses de Michel Foucault sobre o surgimento da medicina social enquanto um processo de disseminação e estruturação da medicina enquanto um saber científico (2012), e os dispositivos disciplinares e de segurança que atuam como mecanismos que produzem resultados práticos na sociedade (2008), ajudam a entender o processo de colonização da vida pelo campo da medicina de forma a produzir saberes que implicam no exercício do poder. Esse poder se estende a vários setores da sociedade, mas tem grande expressão tanto na escola como no poder legislativo. Foi realizada análise documental e entrevistas pré-estruturadas onde o campo foi o Colégio de Aplicação, uma instituição de ensino básico, médio e superior localizada dentro do campus Trindade da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Em relação à legislação, foi realizada uma análise do processo de aprovação do Projeto de Lei nº 13.725 de 2009, que resultou na Lei nº 9.018 de 2012, que institui a política municipal de prevenção e diagnóstico de distúrbios psico-mentais destinada aos escolares, na rede municipal de educação.