Os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica: análise do discurso judicial no crime de estupro

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o crime de estupro sob a perspectiva de gênero, destacando-o como produto das relações sociais desiguais entre homens e mulheres. Objetiva-se, principalmente, examinar se, ao julgar processos envolvendo o crime de estupro, os magistrados analisam tão somente o fato em si ou se também reproduzem preconceitos e discriminações, em especial em relação à mulher, que reforçam as desigualdades de gênero e naturalizam e justificam a violência sexual. Para isso, no primeiro capítulo serão feitas algumas considerações preliminares acerca do conceito de gênero, a forma como os papeis sociais foram construídos socialmente e a sua desconstrução pelos movimentos feministas, as origens da sociedade patriarcal e da formulação da inferioridade feminina. Será analisado, ainda, como aa violência sexual pode ser classificada como uma espécie de violência de gênero e a importância do conceito de gênero para o Direito e para a sociedade em geral. No segundo capítulo, por seu turno, serão analisados os aspectos gerais da evolução histórica e jurídica do crime de estupro, assim como as alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, desde o período pré-colonial até o atual Código Penal, com as modificações pontuais realizadas no Código Penal de 1940 e as significativas alterações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 para entender como a chamada “lógica da honestidade” foi construída. Finalmente, no terceiro capítulo será examinado o discurso dos julgadores sobre o delito de estupro, a forma como é construída a verdade em um processo judicial, a seletividade da figura da vítima e do autor, os estereótipos que são estabelecidos, bem como a violência institucional praticada pelo sistema de justiça penal em decorrência da culpabilização da vítima e algumas decisões judiciais sobre o tema.