O sistema peer-to-peer e os limites do uso privado de obras protegidas na europa e no brasil

Abstract

O sistema peer-to-peer permite que usuários tenham acesso a obras protegidas de maneira rápida e eficiente. Com base na exceção do uso privado, esse trabalho objetivou verificar quais seriam os limites para a utilização legal desse tipo de tecnologia no compartilhamento de obras protegidas entre seus usuários. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento monográfico, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, jurisprudencial e empírica. Como resultado, quando utilizado exclusivamente para o upload, o uso do sistema peer-to-peer incorre em violação do Direito de Autor tanto para os tratados internacionais quanto em âmbito legislativo e judiciário da Europa e do Brasil. Já quando o fim último de sua utilização é o download, tal operação é enquadrada na exceção do uso privado, sendo permitida no âmbito dos tratados contanto que respeitando a regra dos três passos. Na Europa, esse tipo de uso privado é permitido sob condições variáveis dependendo do país, indo desde o pagamento de compensação equitativa até sua autorização somente quando a fonte de tal uso é lícita. No Brasil, por outro lado, o conceito de uso privado e sua aplicação são mal explorados tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário trazendo incertezas sobre a legalidade da utilização de sistemas peer-to-peer. Nesse aspecto, a influência do direito europeu se faz necessária, dada a proximidade dos dois sistemas.