Resolução por onerosidade excessiva - a proibição do enriquecimento sem justa causa como elemento da Revisão Judiciária Contratual

Abstract

A presente monografia trata, em apertada síntese, da extrema vantagem como requisito a ser preenchido no momento do pedido de resolução por onerosidade excessiva, previsto no art. 478 do Código Civil de 2002. Para tanto, é traçado um paralelo histórico da construção teórica que permeia o instituto, inicialmente com a cláusula “rebus sic stantibus”, passando pela teoria da imprevisão e, posteriormente, com a teoria da alteração das circunstâncias. Nesse mesmo sentido, o trabalho elenca os princípios informadores do direito contratual e a sua importância como fornecedor de critérios de aplicação da resolução por onerosidade excessiva na busca da realização da justiça contratual. Posteriormente, destaca os elementos de aplicabilidade do instituto, fazendo-se a conceituação doutrinária de sua aplicabilidade e de seus efeitos. Por fim, é exposto o conceito de extrema vantagem e sua posição como um dos requisitos a serem preenchidos no pedido de resolução por onerosidade excessiva, o entendimento doutrinário acerca da exigibilidade da concomitância entre extrema vantagem e onerosidade excessiva, bem como o Projeto de Lei nº 6.960/2002 que propõe nova redação ao mencionado artigo.