Contratações públicas de pequenas obras e serviços na administração direta

Abstract

A pesquisa apresenta o tema contratações públicas delimitado para contratação de pequenas obras e serviços na administração direta. Tem-se como objetivo conhecer quais são os procedimentos necessários para realizar a contratação e fiscalização de pequenas obras e serviços no âmbito de instituições públicas para as quais não se faz necessário o procedimento licitatório. Por fim, teve-se como resultados mais expressivos a conclusão de que são muito numerosos os documentos necessários para a contratação e fiscalização exigidos para a realização deste tipo de serviço, mas que se fazem totalmente necessários uma vez que o interesse público deve prevalecer e a população deve ter condições de analisar e acompanhar tudo o que é feito com o dinheiro público.

The theme of this research is public contracting bounded to hire small works and services in the direct administration. Has as objective to know which are the procedures required to perform the hiring and supervision of minor works and services within public institutions for which there is the bidding procedure is required. Finally, the most significant results were the completion that many documents are required for the hiring and supervision of this type of service, but they are entirely necessary since the public interest should be above and all the people should be able to analyze and monitor everything that is done with public money.