A responsabilidade civil do clube de futebol por danos causados por suas torcidas organizadas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo averiguar se é possível que o clube de futebol seja responsável pelos atos de sua torcida organizada. Inicialmente, aborda-se o problema à luz do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), enfatizando-se que a existência de uma relação de consumo entre torcedor e clube mandante implica em eventual responsabilidade civil objetiva pelo fato do serviço. Posteriormente, pretende-se investigar os limites e as possibilidades de responsabilização da entidade desportiva nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não tiver incidência, ou seja, quando os danos forem praticados por torcedores organizados além dos muros do estádio. Para tanto, analisa-se se o fato de o clube financiar a sua torcida organizada enseja – ou não – uma responsabilidade subjetiva, ou ainda, objetiva com base no risco da atividade, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil.