Legítima Defesa da Honra: homicídio passional e Tribunal do Júri - estudo de caso (Florianópolis 1970-1990)

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos concernentes à figura do homicídio passional sob uma perspectiva jurídica, tomando como fonte a análise do discurso jurídico e seu procedimental teórico. Os crimes contra a vida, tentados ou consumados, no Brasil são julgados pelo Tribunal do Júri, que neste trabalho foi examinado sob um olhar histórico e jurídico desde sua desconhecida gênesis até sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e suas modificações durante o período do Império e República. Esse estudo utiliza como fonte documental o processo-crime e, principalmente, ampara-se nos estudos doutrinários dos juristas e pesquisadores do Direito. A monografia ainda aborda as relações de gênero; conflitos onde os sentimentos de homens e mulheres tornam-se antagônicos e por vezes com final trágico. Por fim, faz-se o exame de um caso de homicídio passional que ocorreu em Florianópolis no ano de 1986, processo este que tem por argumento a legítima defesa da honra. A pesquisa se insere no campo da História do Direito, Direito Penal e Processual Penal.