As implicações da violência estrutural na política criminal brasileira no período neoliberal

Abstract

Partindo do paradigma da reação social e do aporte da criminologia crítica, esta monografia se presta a analisar as consequências da implantação do neoliberalismo na política criminal brasileira nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula da Silva (2003 – 2010) por meio do conceito de violência estrutural. Tendo em vista que o pioneirismo e a especificidade do conceito advêm de sua base econômico-social, se analisou também as implicações dessa nova forma de capitalismo nos âmbitos social e econômico. Revisitou-se, ainda, a conjuntura político-econômica do período pós-ditadura, buscando-se, deste modo, compreender o contexto em que fora implementada. Propôs-se, ademais, a explicitar a importância do monopólio da violência na manutenção do poder estatal e das relações de poder estabelecidas no interior do capitalismo neoliberal, bem como denunciar a forma com que essa violência é utilizada como instrumento político de controle social.