Processo Judicial Eletrônico e suas Implicações

Abstract

A presente monografia trata, em síntese, da evolução do uso da tecnologia na prestação jurisdicional, culminando no processo judicial eletrônico. O trabalho aborda o tema no Direito Comparado e seu desenvolvimento no Direito Pátrio, apontando o histórico da legislação brasileira e sua utilização frente aos Princípios Constitucionais. Destaca, também, os novos Princípios inerentes ao processo virtual, e sua inserção no ordenamento jurídico. A lei 11.419/06, chamada lei do processo eletrônico, é analisada, juntamente com suas implicações, inovações e reflexos no Código de Processo Civil de 2002. Além disso, pontuam-se as ferramentas oriundas da utilização do meio virtual, que proporcionam melhorias no trâmite processual e adequação à nova realidade social. Por fim, destaca-se as novidades advindas com a publicação do Novo Código de Processo Civil (2015), no tocante ao uso da tecnologia no processo judicial e à uniformização dos sistemas eletrônicos ao longo do país.