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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade, a regula-mentação jurídica e os principais efeitos da coexistência de paternidades/maternidades distin-tas, o que se chama de multiparentalidade. Para isto, será utilizado o método dedutivo e o pro-cedimento bibliográfico, através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A princípio, anali-sar-se-á a trajetória histórica, observando a evolução do conceito de família, ou seja, o surgi-mento das mais diferentes formas de núcleos familiares no decorrer do tempo, a filiação, bem como, a socioafetividade, até se chegar à possibilidade da múltipla paternidade. Serão estuda-dos os princípios constitucionais, como a igualdade entre filiações e a dignidade da pessoa humana, que amparam legalmente o reconhecimento de mais de uma paternidade/maternidade de forma simultânea, e, também, será abordada a forma como os Tribunais vem tratando da (im)possibilidade desse reconhecimento. Demonstrada a inexistência de óbice legal para a aplicabilidade da multiparentalidade, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decor-rentes, no âmbito do direito de família, do direito sucessório e no âmbito registral, embasando o devido reconhecimento de todos os direitos e deveres ao filho multiparental, ou seja, a con-cessão de iguais direitos a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação, e assim, deixando claro o reflexo prático desse estudo. |
