Descriminalização do aborto: a busca pelo direito de disposição do próprio corpo e o combate à desigualdade de gêneros

Abstract

O presente trabalho aborda a problemática da relação histórica de dominação do corpo feminino a partir de uma leitura da coerção do Estado e os seus reflexos na sociedade atual. Para tanto analisa-se a sociedade patriarcal e a influência da mesma na concepção histórica da mulher como o indivíduo carente de proteção e submisso ao universo masculino e a construção social da diferenciação de gêneros. Em seguida operou-se uma análise do ordenamento jurídico, no tocante à legislação sexual, e a desconsideração com que eram tratadas muitas mulheres pelo sistema penal, bem como as mudanças legislativas e jurisprudenciais. Por fim, evidenciou-se a problemática da interrupção voluntária da gravidez demonstrando-se como a ilegalidade da conduta constitui-se em uma eficiente forma de controle sobre o corpo feminino e para a manutenção da desigualdade de gêneros.

Our aim in this essay is to address the historical relation problem of domination of the female body from a review of the state‟s coercion and its impact in today's society. To do so, we analyze the patriarchal society and its influence on the historic conception of women as an individual protection-needy and submissive to the male universe and to the social construction of the gender differentiation. After this review, we operate an analysis of the legal system regarding the sexual laws, the female denial situation on the penal system as well as the legislative and jurisprudential changes. Finally, it becomes clear that the problem of abortion demonstrates how the illegality of this conduct is reported as an effective form of control over women's body, maintaining the gender‟s inequality.