A possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes economicamente dependentes

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a técnica de pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial) e a pesquisa bibliográfica. Inicialmente, são apresentadas as noções gerais da responsabilidade civil, sendo abordado o seu conceito, um breve histórico, os seus pressupostos e espécies, iniciando-se um estudo acerca da responsabilidade civil pelo fato de outrem. Em seguida, adentrando-se ao tema da responsabilidade pelo fato de terceiro, passa-se a dissertar, especificamente, sobre a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores, com a explanação de seus principais aspectos. Finalmente, analisa-se se existe ou não a possibilidade de os pais serem responsabilizados pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes e como o assunto vem sendo tratado pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios.