A aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca da superação da cultura punitiva

Abstract

Ao longo da história, o sistema penal tem se mostrado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ressocialização do apenado. A cultura punitiva fortalece esse sistema excludente se manifestando na forma de um controle social externo, que se sucede para além do âmbito jurisdicional, pelas diversas instâncias informais que compõem a sociedade. Diante de um sistema que seleciona condutas e perfis de criminoso, encarcerando apenas determinados segmentos sociais, tem-se buscado meios de reduzir a atuação do sistema penal na resolução dos conflitos, sempre almejando a sua futura abolição. O estudo em questão procura demonstrar a viabilidade de fazê-lo através da justiça restaurativa, nos crimes caracterizados por violência doméstica e sexual, por meio de um trabalho complexo que promova o encontro entre os envolvidos no conflito, de modo a incluí-los no seu processo de resolução, voltando o enfoque para a vítima e o dano sofrido – na contramão da Justiça Penal, a qual confere posição central ao agressor e ao delito – com vistas à superação da cultura punitiva e das estruturas sociais patriarcalistas.