A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro

Abstract

A teoria do inadimplemento é comumente trabalhada, no direito brasileiro, dividindo-o em dois, o absoluto e o relativo. Há, também, regramento específico a respeito de uma teoria geral dos vícios. Não obstante, existem hipóteses que, faticamente, se tratam de inadimplemento, mas que não se incluem entre os conceitos acima, o que evidencia a existência de uma lacuna no direito pátrio. Isso porque a incidência da boa-fé objetiva na relação obrigacional ampliou o feixe de deveres existentes nesta, transformando-a no que se convencionou chamar de complexa. A ofensa a tais deveres (laterais) precisa ser tida como hipótese de inadimplemento contratual, sendo essa a conceituação da teoria da violação positiva do contrato no direito brasileiro (vilipêndio aos deveres laterais de conduta). O reconhecimento da incidência de tal teoria não se trata apenas de academicismo exacerbado, na medida em que é diferenciador na resolução de casos concretos, porquanto permite à parte a utilização de figuras típicas ao inadimplemento, como a exceção de contrato não cumprido.