A importância do exame pericial de comparação balística nas decisões dos julgadores em infrações penais com emprego de arma de fogo

Abstract

As ciências da criminalística se propõem a determinar fatos relevantes à elucidação de infrações penais, utilizando-se de conhecimentos técnicos apropriados, gerando a prova pericial. Dentre estas, a balística forense demonstra-se especialmente esclarecedora, visto que o emprego de arma de fogo é endêmico no Brasil. Um dos exames, talvez o mais importante desta área, é a comparação balística, que analisa a procedência de projetis e estojos envolvidos em tais crimes, procurando determinar se a arma incriminada realizou tais disparos. O presente trabalho foca-se em estudar a importância destes exames, especialmente quando apresentam resultados conclusivos, sejam positivos ou negativos, na formação da convicção dos julgadores – juízes ou jurados - acerca da verdade judicial, através da qual as decisões e vereditos são formados. No primeiro capítulo, a prova foi analisada com os ensinamentos de doutrinadores do processo penal brasileiro, desde seu próprio conceito, até sua relação com a formação da convicção dos julgadores. No segundo capítulo, tal problemática é vista sob a óptica da jurisprudência, mais especificamente de acórdãos que julgaram recursos relativos a vereditos baseados, em grande medida, nos resultados de exames de comparação balística. Por fim, o terceiro capítulo apresenta a balística forense sob o enfoque técnico, de acordo com a visão de grandes criminalistas, fazendo uma análise introdutória de como os peritos da área chegam às conclusões em seus exames.