Desapropriação e Servidão Administrativa: semelhanças e diferenças entre os institutos

Abstract

A presente monografia visa elencar as principais características da desapropriação e da servidão administrativa, duas modalidades de intervenção do Estado na propriedade alheia. Além disso, tem por objetivo elencar as semelhanças e diferenças entre os institutos, buscando acabar com qualquer confusão no uso destas terminologias. Foi utilizado o método dedutivo, que consistiu em uma análise doutrinária, para a caracterização separada da desapropriação e da servidão administrativa. Ao final, a problemática do tema – a confusão entre os dois institutos – foi abordada também sobre um viés doutrinário, mas, sobretudo, jurisprudencial. Todo o abordado permitiu concluir que muitos operadores do Direito não se atentam para o uso correto da nomenclatura, mas que deve isto ser revisto em virtude das enormes diferenças conceituais e procedimentais entre a desapropriação e a servidão administrativa.

This project aims to list the main features of expropriation and easements, two types of state intervention in private property. In addition, it aims to list the similarities and differences between the institutions, seeking to end any confusion in the use of such terminology. The deductive method was used, which consisted of a doctrinary analysis, to separate characterization of expropriation and easements. Finally, the theme problem - confusion between the two institutions - was also addressed on a doctrinary bias, but above all jurisprudential. All covered concluded that many legal professionals do not pay attention to the correct use of nomenclature, but should this be revised due to huge conceptual and procedural differences between expropriation and easements.