Lei n. 4394, 20 nov. 1969, SC.

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Title:	Lei n. 4394, 20 nov. 1969, SC.
Author:	Silveira, Ivo
Abstract:	Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina. Os principais temas abordados nas 24 páginas da referida lei são: finalidades da educação; obrigatoriedade escolar; educação nos estabelecimentos particulares de ensino; organização do ensino; orientação educativa e pedagógica; a educação no ciclo básico, ciclo médio, ensino secundário, ensino pedagógico (normal), ensino técnico e superior.
Description:	O original desta legislação encontra-se no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC).
URI:	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133666
Date:	1969-11-20

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Lei n. 4394, 20 nov 1969, SC.pdf	15.55Mb	PDF	View/Open	Lei n. 4394 de 20 de novembro de 1969, SC