A subjetividade jurídica internacional na história da doutrina brasileira: oposições entre Nação e Estado nos séculos XIX e XX

Abstract

Com o objetivo de observar de que maneira a pergunta “quem é o sujeito de direitos na comunidade internacional” foi respondida, ressaltando as oposições entre Nação e Estado, o presente trabalho investigou o pensamento de Pasquale Stanislao Mancini, descrevendo como que, utilizando por fundamento do direito internacional o Princípio da Nacionalidade, o jurista italiano propõe a exclusividade da Nação como sujeito de direito internacional, em oposição ao Estado e de que maneira isto influenciou os autores da escola italiana de direito internacional, em especial Terenzio Mamiami e Pasquale Fiore. A seguir, adentra-se na doutrina brasileira da segunda metade do século XIX para verificar de que forma se deu a oposição entre os conceitos de Nação e Estado. Posteriormente, debruçando-se por sobre o pensamento de Lafayette Rodrigues Pereira e Clóvis Beviláqua, busca-se demonstrar como se tratou a problemática da subjetividade jurídica internacional no Brasil durante o início do século XX. Finalmente, verifica-se qual termo passou a ser adotado majoritariamente pela doutrina brasileira, até se encontrar um autor nacional que não mais defenda o exclusivismo de um ente político em específico, mas, consciente das diversas configurações históricas pelas quais passou a comunidade internacional, aceite uma pluralidade de sujeitos. Busca-se, ainda, ao longo de todo trabalho reforçar as continuidades e rupturas entre os diversos autores analisados, além de se proporem, quando cabíveis, críticas às concepções apresentadas.

In order to observe how the question “who is the subject of rights in the international community” was answered, focusing on the contrasts between Nation and State, the present study investigated the thought of Pasquale Stanislao Mancini, describing how, using the Principle of Nationality as the basis of international law, the Italian jurist proposes the exclusivity of the Nation as a subject of international law in opposition to the State and how it influenced the authors of the Italian school of international law, especially Terenzio Mamiami and Pasquale Fiore. Hereafter, enter in the Brazilian doctrine of the second half of the nineteenth century to verify how occurred the opposition between the concepts of Nation and State. Posteriorly, looking at the thought of Lafayette Rodrigues Pereira and Clóvis Beviláqua, we seek to demonstrate how the problem of international juridical subjectivity was treated in Brazil during the early twentieth century. Finally, we verify which term was mostly adopted by Brazilian doctrine, until find a national author who no longer defends the exclusivity of a political entity in specific, but, aware of different historical settings of the international community, accepts a plurality of subjects. We also try throughout the study to highlight the continuities and changes between the various authors analyzed, and to propose, as appropriate, critical to the concepts presented.