A responsabilidade penal ambiental de pessoa jurídica frente ao princípio da culpabilidade

Abstract

O tema deste trabalho de conclusão de curso, diz respeito à responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica. Mais especificamente, quanto a aplicação do princípio da culpabilidade em sua responsabilização penal. Com o objetivo de verificar se o princípio da culpabilidade está sendo satisfeito ao responsabilizar-se penalmente a pessoa jurídica. A pesquisa buscou averiguar diferentes correntes de pensamento acerca do tema proposto.

The theme of this work completion course, concerns the environmental criminal liability of legal entities. More specifically, as the application of the principle of guilt in his criminal responsibility. In order to check whether the principle of guilt is being satisfied in undertaking criminal legal person. The research sought to investigate different schools of thought about the proposed theme.