A Possibilidade de Execução Provisória das Astreintes

Abstract

A presente monografia tem por mote central estudar o instituto da multa cominatória, positivada no § 4º do art. 461. do Código Civil brasileiro, no que tange, principalmente, a possibilidade de sua execução provisória. Serão abordados aspectos relacionados à sua origem no direito francês e inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às transformações que sofreu ao longo da evolução legislativa no Brasil, passando inclusive pelo seu tratamento de acordo com o Projeto de Lei do Novo Código Civil. Mostraremos que as astreintes representam um importante meio posto à disposição do juiz para que o mesmo possa prover, de forma efetiva e adequada, uma prestação da tutela jurisdicional específica ao autor. Atualmente há uma omissão legislativa acerca de diversas questões relacionadas às astreintes, inclusive quanto ao momento adequado para sua execução no âmbito das tutelas individuais. O estudo buscará expor e dirimir as principais controvérsias desse instituto e, primordialmente, explanar a partir do qual momento as astreintes são exequíveis e a forma pela qual devem ser exigidas. Ao final, vão ser expostas as 3 (três) correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da executividade da multa processual, indicando qual delas nos parece mais correta. Por fim, esperamos evidenciar o instituto como meio de pressão psicológica contra o devedor, para que este cumpra as decisões judicias impostas pelo Estado.