Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: uma análise da jurisprudência norte-americana e brasileira

Abstract

O presente trabalho versa sobre a relação entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio e como o assunto é tratado no direito norte-americano e no direito brasileiro. A análise do tema baseia-se no estudo da previsão constitucional acerca da liberdade de expressão em ambos os ordenamentos jurídicos e no estudo da jurisprudência dominante de cada país a respeito da liberdade de expressão em relação ao discurso do ódio. Primeiramente trata-se do contexto norte-americano: a liberdade de expressão como prevista na Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, as principais decisões da Suprema Corte envolvendo o assunto e o estudo do caso Brandenburg v. Ohio. Passa-se então à análise do contexto brasileiro: a liberdade de expressão na Constituição de 1988 e o estudo do habeas corpus 82.424/RS (STF). Por fim, trata-se da relação entre o discurso do ódio e a igualdade e dignidade, e dos aspectos distintivos do caso Brandenburg v. Ohio – EUA –, e do caso Ellwanger (habeas corpus 82.424/RS) – Brasil.