O rateio da pensão por morte nos casos de configuração de famílias simultâneas: uma análise a partir dos precedentes da Justiça Federal.

Abstract

A presente monografia de conclusão do Curso de Graduação em Direito tem por objeto a aná-lise da possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de configuração de famílias si-multâneas, com enfoque na ocorrência de conjugalidades concomitantes. O trabalho partiu de um plano geral da análise da família, sua evolução conceitual e funcional, da diferenciação das possibilidades de arranjos familiares e, por fim, da possibilidade de divisão da pensão por morte quando da configuração de famílias simultâneas. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, e, para sua elaboração, aplicou-se o conhecimento teórico publicado em livros, artigos, entre outras fontes, cujo tema seja referente ao Direito de Família e Direito Previdenciário, bem como, a legislação vigente, pertinente ao tema. O trabalho está estruturado em três capítulos, nos quais se tratou inicialmente da tentativa conceitual e/ou de um possível conceito de família e seus princípios norteadores, quais sejam, dignidade da pessoa humana, igualdade, afetividade, convivência, dentre outros; as diversas formas de arranjos familiares existentes na atualidade, para além das três entidades explicitadas no art. 226 da CF, quais sejam, casamento, união estável e a família monoparental. Posteriormente, é explanado acerca do instituto do casamento, expondo seu conceito e deveres dos cônjuges, são, também, tecidas algumas considerações no tocante à diferenciação outrora utilizada de família legítima e família ilegítima, enfatizando que com a Constituição de 1988, tais nomenclaturas não cabem mais, pois a CF igualou, por exemplo, a condição dos filhos havidos dentro e fora do casamento. Em seguida, define-se união estável, abordando os elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, publicidade, continuidade, estabilidade e objetivo de constituição de família, bem como os acidentais, como a coabitação, prole e tempo de convivência. Ademais, discorre-se sobre a união estável putativa, as relações extraconjugais e o concubinato, concluindo com a Teoria do Poliamorismo. Por último, chega-se ao ponto mais específico e limitado da pesquisa, que consiste na análise dos precedentes da Justiça Federal, no que concerne a divisão da pensão por morte nos casos de configuração de famílias simultâneas, para isso são tecidas considerações, primeiramente, sobre a Seguridade e a Previdência Social. A seguir, é abordado o benefício denominado Pensão por morte, seu conceito e requisitos, quais sejam, qualidade de segurado e dependência econômica, passando, incontinenti, para a análise dos precedentes atuais da Justiça Federal acerca do tema. Por fim, é apresentada a bibliografia de apoio à pesquisa realizada.