Plano diretor: política pública ou discurso ideológico? : estudo de caso - Município de São João - PR

Abstract

Esta monografia tem como objeto de estudo o urbanismo, o planejamento urbano e o Direito Urbanístico no Brasil, analisando políticas públicas e o papel da participação popular no pensamento do futuro das cidades brasileiras, muitas vezes marcadas por graves deficiências nas áreas de transporte, saneamento e habitação. Primeiramente, são apontadas as causas e conseqüências do fenômeno da crescente urbanização observada desde o começo do século XX no Brasil. Após, delineia-se um histórico do desenvolvimento de legislação e políticas públicas específicas para responder às novas demandas urbanas, com especial atenção à Constituição Federal de 1988 e à Lei 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. No segundo capítulo, são demonstrados conceito e processo de elaboração e aprovação do plano diretor, além de abordadas as disciplinas do ordenamento urbano. A seguir, no terceiro capítulo, é analisado o histórico da criação de planos diretores no caso da cidade de Florianópolis, bem como o processo de desenvolvimento de seu plano diretor participativo aprovado em 2014. No quarto e último capítulo, são expostos instrumentos de participação popular no planejamento urbano, como plano diretor e orçamento participativos, trazendo, como exemplo deste, a experiência de Porto Alegre.