A Agroecologia no Brasil e seus aspectos jurídicos: caminhos para a consolidação de um modelo produtivo sustentável

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) procura caracterizar e analisar a tutela jurídica da Agroecologia no Brasil, enaltecendo caminhos – políticos e jurídicos – para a persecução de um modelo produtivo mais sustentável, ambientalmente saudável e socialmente inclusivo no país. As iniciativas e experiências voltadas à produção agroecológica disputam espaço político com aquelas voltadas à agricultura moderna, que se caracteriza pelo alto nível de especialização, ampla utilização de químicos e o emprego de variedades de plantas geneticamente modificadas. Esta última, no contexto de uma crise global generalizada, emerge como a grande causadora de diversos problemas de ordem ambiental, econômica e social; ilustrando a falência da lógica moderna de desenvolvimento. Nesse sentido, o Direito e a Política deparam-se com a necessidade de desenvolver novas abordagens para enfrentar essa problemática, que desafia a própria racionalidade moderna. O trabalho, cuja metodologia pauta-se no método indutivo e em pesquisa doutrinária e legislativa, divide-se então em quatro partes: a primeira trata da crise ambiental, civilizacional e racional, no âmbito da sociedade de risco global e da modernização reflexiva; bem como contemporiza a questão da produção de alimentos e da segurança alimentar. A segunda abarca os aspectos históricos e conceituais da agricultura sustentável e da Agroecologia no Brasil, delineando a conformação do movimento agroecológico brasileiro. A terceira intenta delinear o panorama de como é tratada a questão da Agroecologia no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, a quarta traz algumas ideias e reflexões acerca das políticas públicas agroecológicas e da sustentabilidade, em sua perspectiva forte e material, na Política e no Direito.

This research seeks to characterize and analyze the Brazilian legislation for Agroecology, highlighting political and legal ways to achieve a more sustainable, environmentally sound and socially inclusive model of production in the country. Agro-ecological initiatives share political space with those related to modern agriculture, which is characterized by the extensive use of chemicals and genetically modified organisms. In the context of the global crisis, the modern agriculture emerges as the major cause of many environmental, economic and social problems; illustrating the failure the modern concept of development. In this sense, Law and Politics are faced with the challenge of developing new approaches to tackle this problem, which represents a challenge to modern rationality. The work, which uses the inductive method and is based on legal and doctrinal research, is thus divided into four parts: the first deals with the environmental, civilization and rationality crisis, in the context of the Global Risk Society Theory and reflexive modernization; and contemporizes the issue of food production and food security. The second covers the historical and conceptual aspects of sustainable agriculture and Agroecology in Brazil, outlining the conformation of the Brazilian Agro-ecological movement. The third outlines how Brazilian Law deals with the issue of Agroecology. Finally, the fourth brings up some ideas and considerations on Agro-ecological public policies and on sustainability, in its strong and material concept.