Análise dos efeitos da sentença de revisão e exoneração de alimentos

Abstract

A presente monografia trata da análise temporal da sentença de revisão e exoneração de alimentos no âmbito do Direito de Família. Buscou-se entender os motivos da divergência entre os julgados dos tribunais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Elaborou-se o trabalho com base em estudo doutrinário e jurisprudencial. O enfoque central é saber se a sentença revisional possui eficácia retroativa (a partir da citação) ou eficácia prospectiva (a partir da sentença). Entretanto para entender a matéria, foi necessário compreender inicialmente o instituto dos alimentos, seu conceito, natureza, características, etc. Logo em seguida, demonstraram-se as condições necessárias para propor uma revisional de alimentos, atentando-se sempre para o binômio necessidade/possibilidade. Ao final, chega-se à conclusão que não há consenso nos tribunais, e que isso tende a gerar uma insegurança jurídica, tendo em vista que duas ações propostas no mesmo tribunal poderão receber julgamentos contrários. A corrente que defende a irretroatividade embasa seu posicionamento na proteção ao alimentado e na suposição que se não fosse assim, geraria incentivo à inadimplência. Por outro lado, aqueles que defendem a retroatividade motivam o entendimento na literalidade do art. 13, §2º, Lei 5.478/1968, o qual aduz que em qualquer caso os alimentos fixados retroagem á data de citação. Além disso, estes acreditam que ao aplicar a irretroatividade, pode-se gerar enriquecimento indevido àquele que não necessitava mais dos alimentos. Acredita-se que após o acórdão do EREsp 1.181.119, julgado em novembro de 2013 em que nove ministros da Segunda Seção proferiram seu voto, a tendência de julgamento está a favor da retroatividade das sentenças de revisão e exoneração de alimentos.