Licitação pública: uma análise dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Abstract

Trata-se de uma monografia para conclusão do Curso de graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que teve como foco analisar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade dentro do cenário das licitações na Administração Pública. A escolha do presente tema justifica-se pela ampla necessidade de maiores explicações e estudos, destes princípios, com o intuito de identificar suas relevâncias e papéis no cenário das licitações públicas. Foi possível verificar, através da pesquisa bibliográfica, que as licitações públicas são utilizadas para atender outras finalidades além das que lhe são de fato imputáveis. A cada dia surgem novos casos de certames viciados por todo o país, colocando em cheque os processos licitatórios, que passam a sofrer com a desconfiança da sociedade. Assim, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade podem atuar como forma de equilíbrio para a execução das licitações públicas levando em consideração que a procedimentalização das licitações está vinculada ao formalismo. Contudo, o ato de julgar os documentos considerados para a habilitação e as diversas propostas dos licitantes, reveste-se de bom senso e de razoabilidade, significando ser formal sem ser totalmente formalista, de modo a não sobrepor os meios aos fins. Conclui-se, por fim, que esse formalismo é, sim, um instrumento valioso da igualdade e da moralidade nos atos administrativos. O que não se pode admitir é o rigor exagerado e incoerente com a melhor exegese da Lei. Portanto o ato de julgar uma licitação deve estar sempre contido de razoabilidade e de proporcionalidade, evitando um rigor formal, mas também cuidando para que não se estabeleça um processo ilegal de licitação.

This is a monograph for conclusion of law in undergraduate course, the Federal University of Santa Catarina (UFSC), which focused on analyzing the principles of reasonableness and proportionality in the setting of bids in Public Administration. The choice of this theme is justified by the widespread need for further explanation and studies with these principles in order to identify their relevance and roles in the scenario of public bids. The choice of this theme is justified by the widespread need for further explanation and studies with these principles in order to identify their relevance and roles in the scenario of public bids. It was possible to verify, by means of bibliographic research, that the public bids are used to serve other purposes in addition to that you are in fact attributable. Every day, new cases of addicts exhibitions throughout the country, check the bidding processes, that are suffering with the distrust of society. Thus, the principles of reasonableness and proportionality can act as a form of equilibrium for the implementation of public bidding assuming the proceduralizing of bids is bound to formalism. However, the act of judging the documents used for qualification and the various proposals of the bidders, are of common sense and reasonableness, meaning be formal without being totally formalist, so as not to overlap the means to ends. The conclusion, finally, that this formalism is indeed a valuable instrument of equality and morality in administrative acts. What we cannot accept is the rigor excessive and inconsistent with the best exegesis of the Law. Therefore the act of judging a bid must always be contained of reasonableness and proportionality, avoiding a formal rigor, but also making sure that it does not establish a illegal bidding process.