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Abstract:
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O objetivo da presente monografia é investigar a adequação do direito de propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro aos postulados do movimento denominado Análise Econômica do Direito. Esse movimento surgiu nos Estados Unidos da América e tem como escopo a interpretação do Direito por meio de conceitos da Ciência Econômica como, por exemplo, a eficiência. Para tanto, será estudado, inicialmente, o seu surgimento e as principais escolas de pensamento, bem como os principais precursores teóricos e suas contribuições. Além disso, será abordado o conceito de eficiência a partir de diferentes concepções. Em seguida, examinar-se-á a origem e evolução histórica do conceito de direito de propriedade e sua previsão no âmbito Constitucional e do Direito Civil vigentes. Por fim, discorrer-se-á acerca da compatibilidade entre as premissas da Análise Econômica do Direito ao direito de propriedade no Brasil, verificando se os direitos de propriedade, tais como estão definidos atualmente, são eficientes do ponto de vista econômico, possibilitando as transferências voluntárias e garantindo que referidos direitos permaneçam com aqueles que os valorizam mais. Em especial, será abordada a questão da interferência estatal na propriedade privada e as desapropriações das propriedades que não cumprem a sua função social. Não se pretende, contudo, esgotar o tema proposto, mas sim salientar os pontos problemáticos, demonstrando que a eficiência econômica, sendo meio para atingir a harmonização econômica entre os agentes, deve considerar também outros critérios na adjudicação de direitos, visto que outras variáveis como, por exemplo, a distributividade e a justiça social, devem ser internalizadas consoante o Princípio da Eficiência-Econômico Social. Para alcançar o objetivo deste trabalho, destaca-se que foi empregado o método de abordagem dedutivo realizado por meio da pesquisa, leitura e fichamento de material bibliográfico. |
