A modalidade adesiva de interposição de recursos e a prescindibilidade de pretinência temática com o recurso principal

Abstract

O recurso adesivo é modalidade de interposição dos recursos de apelação, embargos infringentes, especial e extraordinário e se encontra subordinado a estes quando do seu exercício. No presente trabalho, será defendido que o recurso adesivo, em que pese subordinado ao recurso para com o qual se vincula – recurso principal –, prescinde de pertinência temática. Isto será feito com base nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes acerca da matéria.