A atuação das Organizações Não-Governamentais no Regime das Mudanças Climáticas: uma abordagem à luz da Governança Global Ambiental

Abstract

O presente estudo objetiva analisar a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no regime das mudanças climáticas, à luz da Governança Global Ambiental. Busca-se investigar a participação e influência das ONGs nas tomadas de decisões relativas à proteção do clima, como novos atores do direito internacional, questionando-se sua representatividade e legitimidade. Analisa-se os riscos das mudanças climáticas sob a ótica da Sociedade de Risco de Ulrich Beck e do Direito Planetário e percebe-se a necessidade da participação da sociedade civil no trato das questões ambientais, frente à ineficácia e insuficiência do Estado soberano.