Decisão Penal: A Contribuição da Psicologia Cognitiva

Abstract

A Psicologia Cognitiva apresenta como pressuposto a análise dos comportamentos mentais humanos, isto é, o raciocínio, a memória, o pensamento, a atenção, a imaginação, a linguagem, o juízo, entre outros e sua interação com as informações absorvidas pelo cérebro. O modo como essas alterações neurológicas acontecem expressa o conhecimento de um indivíduo em relação a uma determinada situação. Esses estados mentais são exteriorizados a partir de dois mecanismos de decisão chamados de Sistema S1, responsável pela resposta rápida, automática, intuitiva, inconsciente e sem esforço cognitivo e o Sistema S2 lento, deliberado, minucioso, consciente, racional e com excessivo gasto de energia. Na decisão penal pautada na Filosofia da Consciência o magistrado acredita decidir envolto por um pensamento integralmente racional, entretanto, testes empíricos comprovaram que tanto o Sistema S1 quanto o Sistema S2 apresentam limitações, uma vez que o ser humano não tem acesso a totalidade de informações presentes no cérebro. A Psicologia Cognitiva propõe, desta forma, evidenciar as limitações do pensamento humano segundo as concepções dos Sistemas S1 e S2 bem como suas falhas quando presentes em um julgamento alicerçado exclusivamente na certeza da própria racionalidade.