A responsabilidade de proteger e seus reflexos no Brasil pós intervenção na Líbia

Abstract

A década de 1990 inaugurou uma nova era nas relações internacionais: o Conselho de Segurança das Nações Unidas conseguiu dar resposta às ameaças à paz e segurança internacionais através da participação conjunta de seus membros. No entanto, estas respostas não conseguiram evitar as violações aos direitos humanos. Neste contexto, cria-se a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal presentando seu relatório em 2001. Este relatório serviu de base para que a comunidade internacional debatesse sobre a forma como deviam ser executados os mandatos do Conselho de Segurança, visando a proteção da população civil. Os debates continuam até nossos dias, enriquecendo a discussão.

The 1990s represents a new era in International Relations: the United Nations Security Council could respond the threats to international peace and security through the participation of all its members. However, these interventions could not avoid the human rights violations. In this context, the International Commission on Intervention and State Sovereignty put forward its report in 2001. This report served as the basis for the international community debates about how the Security Council’s mandates must be executed, aiming to protect civilians. This debates still continue until today, improving this discussion.