Os processos de produção de normas internacionais no âmbito da ONU: uma análise da participação das ONGs na elaboração da Convenção Contra a Tortura e do Protocolo Opcional da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Abstract

Se o direito internacional consiste em um processo dinâmico de tomada de decisões com resultados normativos, que abrange uma variedade de participantes que atuam internacionalmente, buscando maximizar e juridicizar determinados valores, os fatores que influenciam essas decisões tendem a desempenhar um papel relevante ao ordenamento jurídico internacional. Certamente, há inúmeros fatores que influenciam e moldam os processos de decisões levados a efeito no plano jurídico internacional. Entre eles, estão elementos históricos, políticos, técnico-científicos, conjunturais e, por óbvio, jurídicos propriamente ditos. Muito embora haja relativamente pouca discussão sobre o assunto, ao menos no âmbito nacional, a participação e a influência das organizações não governamentais (ONGs) nesses processos levanta questionamentos e hipóteses cujo estudo pode oferecer contribuições à compreensão dos processos de criação e desenvolvimento do direito internacional. O presente trabalho se propõe a analisar o modo pelo qual se deu a participação das ONGs na elaboração da Convenção Contra a Tortura e do Protocolo Opcional da Convenção Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a fim de responder à seguinte questão: a participação das ONGs no processo de elaboração de tais normas influenciou, de algum modo, o resultado normativo dos processos analisados? Primeiramente, tratar-se-á do marco teórico da análise, que é baseado na obra de Rosalyn Higgins. Depois, no segundo capítulo, a questão será levada a uma perspectiva histórica e conceitual, a fim de melhor contextualizá-la. E finalmente, pela via de uma análise de casos, posicionar-se-á o foco sobre a atuação das ONGs e também sobre os resultados dessa atuação no output normativo das convenções examinadas.