Levantamento do aparato legal, arranjos institucionais e boas práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos em município de Santa Catarina: estudo de caso

Abstract

As questões que envolvem a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos estão sendo cada vez mais discutidas em todos os âmbitos da sociedade, principalmente por conta das dificuldades encontradas para o tratamento e a disposição final dos mesmos. Outro fator que contribui para as discussões desse cunho é o aumento dos volumes e tipos de resíduos gerados. A pesquisa ABRELPE (2012) aponta um aumento da geração per capita dos resíduos no Brasil, acompanhado pelo aumento populacional. Com o objetivo de analisar boas práticas de gestão no Estado de Santa Catarina nos municípios de Blumenau, Florianópolis, São Bento do Sul e Urussanga buscou-se conhecer práticas bem sucedidas e condizentes com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/2010). Utilizou-se de pesquisa bibliográfica além da aplicação de questionários e visitas in loco nas organizações envolvidas com o gerenciamento dos resíduos nas cidades. O presente estudo compila o quadro legal nas esferas federal, estadual e municipais, as políticas públicas e os arranjos institucionais existentes na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nos municípios analisados, bem como estabelece o fluxo dos resíduos sólidos urbanos nas cidades pesquisadas.