Contribuições para uma política pública local como estratégia de governança para adaptação às mudanças climáticas na região de Araranguá-SC

Abstract

Este trabalho trata do estudo de políticas públicas locais para adaptação às mudanças climáticas, considerando a vulnerabilidade a extremos climáticos da comunidade rural da região da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá-SC. O contexto deste trabalho é o Projeto VACEA (Vulnerability and Adaptation to Climate Extremes in the Americas), financiado pelo Canadá, composto por outros três projeto locais no Chile, Argentina e Colômbia. As mudanças climáticas representam uma preocupação de dimensão global na pauta das discussões ambientais, a exemplo do documento final da Rio+20, o último encontro das Nações Unidas para discutir desenvolvimento e meio ambiente. Recentes estudos demonstram a importância de ações locais na gestão de eventos climáticos extremos, sendo a governança local um instrumento de empoderamento da comunidade para lidar com estes eventos. O modelo de governança utilizado neste trabalho (GATS – Governança da Água e do Território para a Sustentabilidade) prevê cinco ciclos de aprendizagem, sendo um deles o de Economia de Experiência, uma economia que se propõe a identificar experiências e preencher os vazios cultural, pedagógico e político. Dentro do ciclo de Economia de Experiência, foi feito um levantamento de políticas públicas de outras cidades para a adaptação a mudanças climáticas e identificar seus fundamentos, objetivos, diretrizes, instrumentos e gestão, que podem servir de exemplo para a região de estudo. Foi aplicada a metodologia de construção do Espírito das Leis para construção do espírito da Política Nacional de Mudanças Climáticas. Por fim, um esboço de política pública local para a região de Araranguá- SC emerge das contribuições do levantamento de boas práticas, da integração com o espírito da Política Nacional e dos pontos principais levantados durante entrevistas com lideranças locais. A expectativa deste trabalho é avançar na compreensão do papel de políticas públicas locais na gestão de eventos extremos climáticos, contribuindo para o empoderamento de pessoas da comunidade local e para a mitigação dos impactos negativos sobre as mais vulneráveis.