Diagnósticos do sistemas de gerenciamento dos resíduos de construção e demolição (RCD) no município de Florianópolis e seu enquadramento no cenário nacional

Abstract

Com a publicação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) no 307 de 2002, a qual estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD), os municípios devem elaborar e implantar uma gestão sustentável destes resíduos. Uma importante etapa a ser realizada anteriormente à aplicação de políticas públicas é o reconhecimento da situação atual do gerenciamento dos RCD, verificando quais são os pontos mais críticos para que se possam planejar as ações de melhoria. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a atual situação do gerenciamento de RCD em Florianópolis em relação a outros municípios do Brasil. A metodologia adotada consistiu na coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, de pesquisa documental, ao se observar documentos de órgãos públicos e pesquisas estatísticas, e de estudo de campo, com observação direta. Como conclusão, tem-se que os municípios nacionais, assim como Florianópolis, apresentam grande quantidade gerada de RCD, embora muitas vezes este número não seja efetivamente controlado. É comum encontrar áreas de deposição irregular de RCD no Brasil, de forma que causam impactos ambientais às cidades. Florianópolis, por meio dos serviços de limpeza urbana da COMCAP – Companhia Melhoramentos da Capital, vem investindo em projetos de ampliação da Rede de PEV – Pontos de Entrega Voluntária, bem como se preocupa com a destinação final correta dos resíduos de construção e demolição. Entre as dificuldades de gestão adequada, tem-se a inexistência de um controle efetivo da quantidade e dos agentes geradores de RCD em Florianópolis. A realização deste estudo do cenário atual visa contribuir com a melhoria da gestão municipal fornecendo informações que auxiliem na tomada de decisões.