Avaliação do processo de licenciamento ambiental de um centro de triagem de resíduos sólidos recicláveis no município de Florianópolis. Estudo de caso da ACMR

Abstract

Com o crescimento da população juntamente com o aumento da disponibilidade de bens de consumo, existe um crescimento na geração de resíduos sólidos em geral. Neste grupo final denominado popularmente de lixo existem porções que podem voltar ao sistema produtivo, retirando-as de um destino final no qual não teriam mais utilidade. No chamado lixo, além do que realmente pode ser considerado rejeito, ou aquilo que na verdade não se consegue mais reinserir no sistema, existem porções que podem ter destinos diferentes, a exemplo dos resíduos recicláveis secos, sendo estes reintroduzidos no processo produtivo como matéria-prima ou até mesmo por sua reutilização. Com o lançamento, em 2010, da Política Nacional dos Resíduos sólidos, revelou-se a importância da não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Neste contexto, o presente trabalho traz a análise do processo de licenciamento ambiental de um centro de triagem de resíduos sólidos recicláveis secos. Processo este, integrante dos requisitos para a correta e legal existência de empreendimentos cujas atividades possam representar riscos ao meio ambiente. Sendo apresentados os requisitos exigidos pela FATMA, órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina. Tendo obtido como resultado a Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação, faltando a Licença Ambiental de Operação, a qual será dada a entrada para sua obtenção após o término das obras de melhorias do centro de triagem de materiais recicláveis da ACMR.